ATO CONJUNTO n. 001/2024 
 
Através do presente ato conjunto, os Municípios de 
Arambaré, Barra do Ribeiro, Chuvisca, Cristal, Guaíba, Mariana Pimentel, 
Sentinela do Sul, Sertão Santana; conjuntamente decidem suspender as aulas 
da rede municipal de ensino entre os dias 6 e 10 de maio de 2024. 
A presente medida se justifica diante a situação de 
calamidade pública que atinge o Estado do Rio Grande do Sul; bem como pelo 
bloqueio das vias de ligação entre a Região Costa Doce e a Região 
Metropolitana, ocasionando, dentre outros, falta de abastecimento de 
combustível. Também, há a necessidade de preservação de prédios escolares 
para organização de possíveis abrigos às pessoas vítimas das cheias, o que, 
aliás, já ocorre em alguns Municípios. 
Outrossim, caso se verifique no decorrer da semana melhora 
na situação da Região Costa Doce, a presente medida poderá ser revogada, de 
acordo com a capacidade de atendimento de cada Município. 
A implementação da presente resolução será efetuada 
através da publicação de Decretos Municipais, bem como será informada às 
Coordenadorias Regionais de Educação que abrangem os Municípios da Região 
Costa Doce. 
 
Camaquã, 5 de maio de 2024. 
 
 
Prefeito Luiz Renato Mileski Gonczoroski, 
Presidente da Associação de Municípios da Região Costa Doce.