ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE 
DO 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
PREFEITO 
Página 1 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR  
 
 
DECRETO N° 041, DE 29 DE MAIO DE 2024. 
 
 
Altera o Decreto nº 39, de 13 de maio de 2024. 
 
 
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO, Prefeito do Município de Arambaré, localizado no Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela lei federal 
que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do 
SINPDEC, e: 
 
 
Onde se lê: ?Declara situação de calamidade nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas, 
ocasionando danos materiais aos munícipes- COBRADE-1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao 
tema.?.  
 
Leia-se: ?Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas, 
ocasionando danos materiais aos munícipes - COBRADE-1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao 
tema. 
?. 
 
Onde se lê: ?Art. 1º. Fica declarada situação de calamidade nas áreas do município contidas no Formulário 
de Informações do Desastre ? FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre 
classificado e codificado como COBRADE-1.3.2.1.4,conforme legislação aplicada.?  
 
Leia-se: ?Art. 1º. Fica declarado o estado de calamidade pública nas áreas do município contidas no 
Formulário de Informações do Desastre ? FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude 
do desastre classificado e codificado como COBRADE-1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada. 
 
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2024. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Registre-se e publique-se. 
 
 
Ana Paula Lemes 
Secretária da Administração e RH