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TERMO DE REFERÊNCIA 
1.OBJETO: 
Este termo de referência tem por objeto a Aquisição de Materiais de Limpeza e 
Expediente, através do Sistema de Registro de Preços. A realização da Ata de Registro de 
Preços para atender as necessidades das Secretarias que visa manter a assepsia nos 
ambientes, diante do grande fluxo de pessoas, evitando a proliferação de vírus e bactérias 
dentro dos espaços de funcionamento das Secretarias, assim como materiais de uso 
pessoal. 
A aquisição de material de expediente e limpeza é indispensável para repor o 
estoque, que são utilizados nos trabalhos e atividades de rotina desenvolvidas pelas 
equipes, tais como: elaboração, envio e monitoramento de relatórios, ofícios, circulares, 
diversos documentos. 
2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO:   
A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se 
pormenorizada no Termo de Referência. A estimativa de preços é precedida de regular 
pesquisa, nos moldes do art. 23 da Lei nº 14.133/21 e do Decreto nº 016/2023 que se 
encontram com preços usuais de mercado, acostados ao processo. O objeto desta 
contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 
021/2023. 
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO 
DE VIDA 
DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 
3.1. O levantamento de mercado foi realizado conforme Decreto Nº 
7493, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento 
administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de 
bens e contratação de serviços em geral e encontra-se descrito no Anexo 
Dados do Objeto. 
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3.2. O ciclo de vida desta solução, baseia-se no consumo diário para 
um período estimado de 12 meses. 
3.3. A solução estudada trata da aquisição de água mineral para as 
secretarias do paço municipal. 
3.4. Esta solução é de baixa complexidade, amplamente fornecida 
pelo mercado. Portanto, não se faz necessário ampla pesquisa quanto às 
soluções de mercado para a demanda apresentada. 
3.5. Nesta senda, justificasse a solução pretendida a ser adquirida 
através do Sistema de Registro de preços considerando os parametros de 
conveniência, economicidade e eficiência uma vez que dessa forma é 
possível a administração adquirir os materiais conforme exista a 
necessidade e assim, respeitando-se os limites orçamentários. 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
 
4.1. O objeto deve ser entregue com as mesmas especificações 
constantes no termo de referência e seus anexos. 
4.2. São de responsabilidade da empresa todos os impostos, taxas, 
licenças e registros dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, 
que se fizerem necessários, bem como as despesas com frete, e recursos 
humanos (quando for o caso). 
4.3. Durante a execução dos os serviços ou entrega dos bens serão 
submetidos à inspeção, sendo observados os seguintes itens: 
a)Itens de segurança, uniforme e utilização de EPI 
b)Critérios de Sustentabilidade 
c)Critérios de Qualidade 
4.4.O descritivo dos materiais estarão dispostos no Anexo Dados do 
Objeto 
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4.5.Efetuar a entrega (carga e descarga) do(s) material(is) no(s) local(is) e 
horário(s) indicado(s) na(s) Ordem(ns) de Compra. 
4.6.O fornecedor deverá apresentar, na data da assinatura da Ata de 
Registro de Preços, pelo menos 02(dois) números de telefones fixos e/ou 
celulares, além do e-mail, com atendimento em horário comercial, de 
segunda a sexta-feira, exceto feriados, para registro e providências quanto 
ao atendimento dos pedidos. 
4.7.O fornecedor deverá manter a integridade e qualidade do produto 
durante o embarque da carga, transporte e entrega no(s) local(is) 
informado(s). 
4.8.A logística relacionada ao serviço de transporte, que compreende a 
disponibilização de veículos apropriados com condutor, combustível e 
manutenção necessárias, serviço de carregamento e descarregamento, será 
de responsabilidade do fornecedor. 
4.9.O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue, 
mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo Setor Competente, 
a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da 
data do recebimento da respectiva solicitação. 
4.10.As entregas do objeto desta licitação deverão ser realizadas no 
Almoxarifado Central, localizado na Rua Dr. DONARIO LOPES Nº 85, Bairro 
CENTRO, no município de Arambaré/RS, de acordo com a solicitação de 
fornecimento. 
4.11.Os produtos deverão cumprir todas as exigências legais quanto à sua 
comercialização e deverão atender com o estabelecido na Resolução 
RDC/ANVISA nº 274 e 275, de 23/09/2005 e Portaria DNPM nº 358/2009, 
bem como legislação vigente, incluindo RDC 173/2006 e Portaria SES 
194/2007.  
4.13. Ainda, os produtos deverão cumprir todas as exigências legais quanto à sua 
comercialização. 
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5. ENTREGA E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:  
O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias, contados do recebimento da 
ordem de compra.  
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá 
comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 (três) dias de antecedência para que 
qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso 
fortuito e força maior.  
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com 
as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser 
substituídos no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas 
custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.  
Os bens deverão ser entregues no endereço citado conforme a Ordem de Compra, 
dependendo da necessidade de cada Secretaria Municipal. 
6. DA SUBCONTRATAÇÃO:  
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório. 
7. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO:  
Nos termos do art. 177 Lei nº 14.133, de 2021, será designado representante para 
acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as 
ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à 
regularização de falhas ou defeitos observados. 
Fiscal Administrativo Substituto: Nadine Medeiros Calderaro Cargo: coordenadora 
do setor de Almoxarifado . Matricula:20893-1
Gestor de Ata de Registro de Preços: - Cristian Ruchaber, Diretor de Licitações 
Matrícula 1766-3 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a 
responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, 
ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, 
não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de 
conformidade com o art. 120 da Lei nº 14.133, de 2021. 
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8. DO PAGAMENTO:  
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a 
partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito 
em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.  
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à 
contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por 
exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou 
inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as 
medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a 
comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a 
Contratante. 
8.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, pelo(a) 
responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de 
posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes 
neste Termo de Referência e na proposta. 
 
8.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em 
desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na 
proposta, devendo ser substituídos no prazo definido pelo município, a contar 
da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das 
penalidades. 
 
8.3. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo estipulado no item 
5, deste termo de referência, contados do recebimento provisório, após a 
verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação 
mediante termo detalhado. 
 
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8.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser 
procedida dentro do prazo de 10 (dez) dias, reputar-se-á como realizada, 
consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 
 
8.5. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade 
civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-
profissional pela perfeita execução do contrato. 
 
 
8.6. Providências e prazos para a liquidação e pagamento: 
I? 10 (dez dias) úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota 
fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração; 
II? 20 (vinte dias) úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. 
 
8.6.1. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento à empresa 
vencedora/contratada, ocorrerá através da Secretaria Municipal da Fazenda, mediante 
apresentação da Nota Fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável 
pelo recebimento do mesmo, acompanhado das comprovações de regularidade junto a 
Fazenda Federal, Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Município de Arambaré, 
FGTS e Justiça do Trabalho. 
 
8.7.A Nota Fiscal correspondente deverá ser entregue pela empresa contratada 
diretamente ao responsável pelo recebimento que somente irá atestar a entrega 
dos produtos e liberará a Nota Fiscal para pagamento quando cumpridas, pela 
empresa vencedora, todas as condições pactuadas. 
 
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8.8.O Município certificará a Nota Fiscal correspondente somente após a 
verificação da perfeita compatibilidade entre o material entregue e o que foi 
solicitado. A contagem para o 20º (vigésimo) dia, previsto no caput, só iniciar-se-á 
após a aceitação dos produtos pelo responsável pelo recebimento e cumprimento 
pela empresa de todas as condições pactuadas. 
 
8.9.Para execução do pagamento, à empresa contratada deverá fazer constar na 
Nota Fiscal correspondente, emitida sem rasura, em letra bem legível, em nome da 
Prefeitura Municipal de Arambaré, CNPJ 88.150.495/0001-86, informando o número 
de sua conta-corrente, se Banco do 
Brasil, Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Estado do Rio Grande do Sul, e a 
respectiva Agência, bem como o número da Ordem de Compra. 
 
8.10.Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstâncias que impeçam a liquidação da 
despesa, aquela será devolvida à empresa contratada e o pagamento ficará 
pendente até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o 
prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou 
reapresentação do documento fiscal, não acarretando quaisquer ônus ao Município. 
 
8.11.A critério da Administração poderão ser descontados dos pagamentos 
devidos, os valores para cobrir despesas com multas, indenizações a terceiros ou 
outras de responsabilidade da empresa contratada.  
 
8.12.De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.110, de 17 de outubro de 2022 
e alterações, do Instituto Nacional do Seguro Social do MPAS, o MUNICÍPIO, SE 
COUBER, fará a retenção de 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal de 
prestação de serviços e efetuará o recolhimento à Seguridade Social. 
 
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8.13.O MUNICÍPIO poderá sustar todo e qualquer pagamento do preço ou suas 
parcelas de qualquer fatura apresentada pela empresa contratada casos verificados 
uma ou mais das hipóteses abaixo e enquanto perdurar o ato ou fato sem direito a 
qualquer reajustamento complementar ou acréscimo, conforme enunciado: 
a)A empresa contratada deixe de acatar quaisquer determinações exaradas 
pelo órgão fiscalizador do Município. 
 
b)Não cumprimento de obrigação assumida, hipótese em que o pagamento 
ficará retido até que a empresa contratada atenda à cláusula infringida. 
 
c)A empresa que retarda indevidamente a entrega do objeto licitado por prazo 
que venha a prejudicar as atividades do Município. 
 
d)Débito da empresa contratada para com o Município, quer proveniente da 
execução deste instrumento, quer de obrigações de outros contratos. 
 
e)Em qualquer das hipóteses previstas nos parágrafos acima, ou de infração às 
demais cláusulas e obrigações estabelecidas neste instrumento. 
 
8.14.Os pagamentos observarão os limites de desembolso máximo conforme 
cronograma estabelecido no termo de referência, se houver.  
 
8.15.Respeitadas as condições previstas neste instrumento, no caso de eventual 
atraso no pagamento por culpa do Município, os valores devidos serão acrescidos 
de encargos financeiros de acordo com o índice de variação do IPCA do mês 
anterior ao do pagamento ?pro rata tempore?, ou por outro índice que venha lhe 
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substituir, desde que a empresa contratada não tenha concorrido de alguma forma 
para o atraso.  
9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: 
 
a)Responsabilizar-se, após o devido processo licitatório, lavrar o CONTRATO 
com base nas disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações. 
b)Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a prestação. 
c)Acompanhar, controlar e avaliar a prestação, através da unidade responsável 
por esta atribuição. 
d)Zelar para que durante a vigência do CONTRATO, sejam cumpridas as 
obrigações assumidas com a CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as 
condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 
e)Serão consideradas, para efeito de pagamento, as compras efetivamente 
realizadas pela CONTRATADA e aprovados pelo setor responsável pelo 
recebimento. 
 
10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 
Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste 
instrumento e seus anexos, obriga-se, ainda, a empresa a: 
A qualidade dos objetos deverá ser rigorosamente àquele descrito neste termo de 
referência e, por conseguinte, no contrato e nota de empenho, não sendo aceito em 
nenhuma hipótese, outro diverso daqueles; 
a)Os preços cotados incluem todas as despesas de custo. A contratada deve 
arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal 
a disponibilização, nos locais indicados pelas secretarias, conforme quantitativos 
dos produtos adjudicados, tais como transporte, encargos sociais, seguro, tributos e 
outras incidências, se ocorrerem; 
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b)Substituir, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas 
embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as 
condições necessárias estabelecidas neste instrumento. Substituir, ainda, por outro 
de qualidade, todo produto com defeito de fabricação; 
c)Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no 
todo ou em parte, o objeto deste instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos 
ou incorreções, resultantes da entrega do(s) produto(s), salvo quando o defeito for, 
comprovadamente, provocado por uso indevido, sendo que o tempo extra 
despendido poderá ser computado para aplicação das penalidades previstas neste 
instrumento; 
d)Garantir que não tenha defeitos na execução dos serviços e também, contra 
vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. Fornecer materiais de 
primeira qualidade, considerando-se como tais àqueles que atendam 
satisfatoriamente os fins aos quais se destinam, apresentando ótimo rendimento, 
durabilidade e praticidade; 
e)O contrato poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no 
Art. 124, da Lei 
14.133/21; 
f)Durante a Vigência do contrato, a contratada deverá atender prontamente às 
requisições e especificações deste termo de referência, a partir da solicitação 
através de ordem de compra/requisição do Setor solicitante; 
g)Responsabilizar-se pela saúde seus funcionários, encargos trabalhistas, 
previdenciários, comerciais, fiscais, quer municipais, estaduais ou federais, bem 
como pelo seguro para garantia de pessoas e equipamentos sob sua 
responsabilidade, devendo apresentar, de imediato, quando solicitados, todos e 
quaisquer comprovantes de pagamento e quitação; 
h)Responder integralmente pelas obrigações contratuais, nos termos do art. 70 
do Código de Processo Civil, no caso de, em qualquer hipótese, os empregados da 
contratada intentarem reclamações trabalhistas contra a contratante; 
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i)Obrigar-se pela seleção, treinamento, habilitação, contratação, registro 
profissional de pessoal necessário, bem como pelo cumprimento das formalidades 
exigidas pelas Leis Trabalhistas, 
Sociais e Previdenciárias; 
j)Providenciar afastamento imediato, das dependências da sede da 
contratante, de qualquer empregado cuja permanência seja por ela considerada 
inconveniente; 
k)Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, 
custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer 
de seus empregados e prepostos, obrigando-se outrossim por quaisquer 
responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe 
venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente 
Instrumento. 
l)Responsabilizar-se por qualquer acidente do qual possam ser vítimas seus 
empregados, no desempenho dos serviços objeto do presente contrato; 
m)Manter, na direção dos serviços, representante ou preposto capacitado e 
idôneo que a represente, integralmente, em todos os seus atos; 
n)Apresentar, no caso de pessoa jurídica, a cada pagamento, quando houver 
fornecimento de mão de obra, a quitação para com a Seguridade Social (CND) e 
FGTS; 
o)Responsabilizar-se por todos os encargos sociais e trabalhistas; 
p)Não prestar declarações ou informações sem prévia autorização por escrito 
da contratante a respeito do presente contrato e dos serviços a ele inerentes; 
q)Realizar os serviços com pessoal, seus empregados, devidamente 
capacitados e registrados segundo as normas da Lei ou terceiros devidamente 
contratados e habilitados pela contratada; 
r)Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados à Prefeitura ou a terceiros, 
por ação ou omissão no fornecimento do presente contrato;    
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Em tudo agir segundo as diretrizes da Administração. 
11. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
11.1. Comete infração administrativa, nos termos do Art. 155 da Lei nº 14.133, de 
2021, o que: 
a)der causa à inexecução parcial do contrato; 
b)der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à 
Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse 
coletivo;  c) der causa à inexecução total do contrato; 
d)ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da 
contratação sem motivo justificado; 
e)apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a 
execução do contrato; 
f)praticar ato fraudulento na execução do contrato; 
g)comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer 
natureza; 
h)praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 
de 2013. 
11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as 
seguintes sanções: 
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? Advertência, quando o contratado der causa à inexecução 
parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de 
penalidade mais grave. 
? Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as 
condutas descritas nas alíneas ?b?, 
?c? e ?d? do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave. ? Declaração de inidoneidade para licitar e 
contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas ?e?, ?f?, ?g? e 
?h? do subitem acima, bem como nas alíneas ?b?, ?c? e ?d?, que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave. 
? Multa: Para as infrações previstas nos itens ?a?, ?b?, ?c?, ?d? do 
subitem acima a multa será conforme itens abaixo:  
I.Multa moratória de até 0,5 % por dia de atraso 
injustificado sobre o valor da parcela inadimplida do 
contrato/objeto, até o limite de 60 (sessenta) dias; Multa 
moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o 
valor total do contrato/objeto, até o máximo de 30%, pela 
inobservância do prazo fixado para apresentação, 
suplementação ou reposição da garantia, se for o caso; 
II.O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a 
Administração a promover a extinção do contrato por 
descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, 
conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 
2021; 
III.Multa Compensatória de até 30% sobre o valor total do 
contrato, no caso de inexecução parcial, imperfeita ou total do 
contrato/objeto. 
? Multa: Para as infrações previstas nos itens ?e?, ?f?, ?g? e ?h? do 
subitem acima, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado. 
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11.3. A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese 
alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados ao 
Contratante. 
11.4. Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas 
cumulativamente com a multa. 
11.5. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do 
interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua 
intimação. 
11.6. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo 
administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, 
observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da 
Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e 
contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 
11.7. Na aplicação das sanções serão considerados: 
I- a natureza e a gravidade da infração cometida; 
II- as peculiaridades do caso concreto; 
III- as circunstâncias agravantes ou atenuantes; 
IV- os danos que dela provierem para o Contratante; 
V- a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, 
conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 
11.8.Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 
14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da 
Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos 
na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, 
nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade 
competente definidos na referida Lei. 
11.9.A personalidade jurídica do Contratado poderá ser 
desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para 
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facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos 
neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, 
todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão 
estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de 
administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo 
ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com 
o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla 
defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia. 
11.10.O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, 
contado da data de aplicação da sanção, informar e manter 
atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins 
de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e 
Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas 
(Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. 
11.11.As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração 
de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação 
na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. 
12.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:  
Os recursos para cobrir a despesa, na ocasião do fornecimento dos 
materiais e/ou objetos. 
13.DA VIGÊNCIA:  
A ata de registro de preços terá validade de 12 meses a partir da data 
de sua assinatura. A Ata de Registro de Preços da presente contratação será 
regida nos termos dos artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021. 
14.FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
Aforma e critério de seleção dos fornecedores  estão dispostos no 
Anexo Dados 
do Objeto, apêndice deste Termo de Referência. Exigências de 
habilitação As exigências para fins de habilitação são conforme o Edital. 
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15.ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
A estimativa do valor da contratação encontra-se disposto no Anexo 
Dados do Objeto, apêndice deste Termo de Referência. 
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em 
decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de 
fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas 
seguintes situações (art. 25 do Decreto nº 11.462/2023): 
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em 
decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências 
incalculáveis, que inviabilizam a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos do disposto na alínea ?d? do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 
14.133, de 2021; 
 
  Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou 
encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada 
repercussão sobre os preços registrados; Serão reajustados os preços 
registrados, respeitada a contagem da anualidade e o índice previsto para a 
contratação; ou poderão ser repactuados, a pedido do interessado, conforme 
critérios definidos para a contratação. 
16.DA ANÁLISE DE RISCOS 
Não foram identificados riscos relevantes para este processo quando 
da análise de recursos 
orçamentários, fornecedores e execução da entrega do objeto.  
 
17.RESPONSÁVEIS 
Nome do servidor responsável, Nadine Medeiros Calderaro. 
Cargo:  Coordenadora do setor de Almoxarifado e Patrimonio ,
    DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                          MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ
Matricula:20893-1
 ANEXO I
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
PREÇO 
MEDIO
VALOR 
TOTAL
1
FOLHA DE EVA COM GLITTER/BRILHO EM UMA DAS 
FACES, FORMATO PADRAO COM CORES VARIADAS A 
SEREM DEFINIDAS NA HORA DO FORNECIMENTO, 
PACOTE COM MINIMO 10UN
600 pacotes R$43,50 R$26.100
2
PAPEL CREPOM, CORES VARIADAS A SEREM 
DEFINIDAS NO MOMENTO DO PEDIDO, PACOTE COM 
MINIMO 10UN
400 pacotes
R$24,46 R$9.784,00
3 BOBINA DE PAPEL BRANCO 60CM X 100 METROS	50 rolos
R$84,63 R$4.231,50
4
CALCULADORA ELETRÔNICA. NUMERO DÍGITOS: 12. 
TIPO: MESA (4 OPERAÇÕES BÁSICAS). FONTE 
ALIMENTAÇÃO: PILHA AA. CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS: VISOR LCD COM INCLINAÇÃO, CÁLCULO 
DE PORCENTAGEM
100 unidades 
R$26,90 R$2.690,00
5
CANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL PLÁSTICO, 
MATERIAL PONTA ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TIPO 
ESCRITA GROSSA, COR TINTA AZUL, 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEXTAVADA, CAIXA 
COM 50 UNIDADES
300 caixas
R$57,30 R$17.190,00
6
CANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL PLÁSTICO, 
MATERIAL PONTA ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TIPO 
ESCRITA GROSSA, COR TINTA PRETA, 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEXTAVADA, CAIXA 
COM 50 UNIDADES
300 caixas
R$43,70 R$13.110,00
7
CANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL PLÁSTICO, 
MATERIAL PONTA ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TIPO 
ESCRITA GROSSA, COR TINTA VERMELHA, 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEXTAVADA, CAIXA 
COM 50 UNIDADES.
200 caixas
R$48,68 R$9.736,00
8
CLIPS Nº 8/0, NIQUELADO PARA PAPEL, FABRICADO 
COM ARAME EM AÇO E TRATAMENTO ANTI-
FERRUGEM CAIXA COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES
300 caixas
R$9,50 R$2.850,00
9
COLA INSTANTÂNEA, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 3 
GRAMAS - COLA, COMPOSIÇÃO 
ALFACIANOACRILATO E POLIMETACRILATO, COR 
INCOLOR, APLICAÇÃO COURO, METAL, VIDRO, 
CORTIÇA, PLÁSTICO, MADEIRA, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS: INSTANTÂNEA, TIPO LÍQUIDO
100 unidades
R$9,23
R$923,00
10
COLA, COMPOSIÇÃO POLIVINIL ACETATO- PVA, 
APLICAÇÃO PAPEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 
LAVÁVEL, ATÓXICA, COM BICO APLICADOR, TIPO 
LÍQUIDO BISNAGA 250GR
200 unidades
R$5,94 R$1.188,00
11
COLCHETE FIXAÇÃO. MATERIAL: METAL. TAMANHO: 
Nº 15. APLICAÇÃO: PASTA SUSPENSA. CAIXA C/ 72 
UNID
300 caixas
R$21,18 R$6.354,00
12
E.V.A. FOLHA MEDINDO (40CM X 60CM X 2MM), EM 
CORES VARIADAS A CRITÉRIO DO SOLICITANTE. 
PACOTE COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES.
550 pacotes
R$29,80 R$16.390,00
13 ENVELOPE DE PAPEL PARDO TAMANHO 240X340MM 
A4 - ENVELOPE, MATERIAL PAPEL KRAFT, 
GRAMATURA 80, TIPO SACO COMUM, COMPRIMENTO 
340 MM, COR NATURAL, LARGURA 240, PACOTE COM 
500 pacotes R$63,15 R$31.575,00
    DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                          MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ
100 UNIDADES
14
EXTRATOR GRAMPO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, 
TIPO ESPÁTULA, TRATAMENTO SUPERFICIAL 
CROMADO. CAIXA COM 12 UNIDADES
150 caixas
R$20,75 R$3.112,50
15
FITA ADESIVA TRANSPARENTE MEDIDA 19MM X 50M, 
COM DORSO EM FILME DE CELOFANE 
TRANSPARENTE, TRATADO PARA PROPORCIONAR 
FÁCIL DESENROLAMENTO, A OUTRA FACE COBERTA 
COM ADESIVO DE RESINA E BORRACHA 
TRANSPARENTE SENSÍVEL À PRESSÃO
350 rolos
R$4,98 R$1.743.00
16
PAPEL A4, MATERIAL PAPEL ALTA ALVURA, 
COMPRIMENTO 297 MM, LARGURA 210 MM, 
APLICAÇÃO IMPRESSORA JATO TINTA, GRAMATURA 
180 G/M2, PACOTE COM 50FLS
400 pacotes
R$10,20 R$4.080,00
17
PAPEL CARTONA DUPLA FACE, MATERIAL CELULOSE 
VEGETAL, GRAMATURA 240 G/M2, LARGURA 480 MM, 
COMPRIMENTO 660 MM, CORES VARIADAS A SEREM 
DEFINIDAS NO MOMENTO DO PEDIDO
800 unidades 
R$1,58 R$1.264,00
18
PASTA PLÁSTICA TRANSPARENTE COM ABA E 
ELÁSTICO, SEM LOMBADA, TAMANHO OFÍCIO. COM 
ESPESSURA FINA 10MM, A COR DA PASTA SERÁ 
DEFINIDA NO MOMENTO DO PEDIDO, PODENDO SER: 
AMARELA, VERMELHA, AZUL, ROXA, ROSA, BRANCA, 
PRETA, VERDE
400 unidades
R$8,66 R$3.464,00
19
PASTA PLÁSTICA TRANSPARENTE COM ELÁSTICO. 
DIMENSÕES 235MM LARGURA X 350 MM ALTURA, 
ESPESSURA 50MM, A COR DA PASTA SERÁ DEFINIDA 
NO MOMENTO DO PEDIDO, PODENDO SER: 
AMARELA, VERMELHA, AZUL, ROXA, ROSA, BRANCA, 
PRETA, VERDE
400 unidades
R$3,54 R$1.416,00
20
PERCEVEJO LATONADO EMBALAGEM COM 100 
UNIDADES - PERCEVEJO, MATERIAL METAL, 
TRATAMENTO SUPERFICIAL LATONADO, TAMANHO 
10, CAIXA COM 100 UNIDADES
150 caixas
R$4,04 R$606,00
21
PINCEL CHATO Nº10, CABO LONGO, COR: 
CARAMELO, COMPOSIÇÃO: CERDAS NATURAIS, 
COR: BRANCA, FORMATO: CHATO, VIROLA DE 
ALUMÍNIO.
350 unidades
R$4,43 R$1.550,50
22
PINCEL CHATO Nº12, CABO LONGO, COR: 
CARAMELO, COMPOSIÇÃO: CERDAS NATURAIS, 
COR: BRANCA, FORMATO: CHATO, VIROLA DE 
ALUMÍNIO.
350 unidades
R$2,04 R$714,00
23
PINCEL CHATO Nº14, CABO LONGO, COR: 
CARAMELO, COMPOSIÇÃO: CERDAS NATURAIS, 
COR: BRANCA, FORMATO: CHATO, VIROLA DE 
ALUMÍNIO.
350 unidades
R$2,33 R$815,50
24
PINCEL CHATO Nº8, CABO LONGO, COR: CARAMELO, 
COMPOSIÇÃO: CERDAS NATURAIS, COR: BRANCA, 
FORMATO: CHATO, VIROLA DE ALUMÍNIO.
350 unidades
R$3,48 R$1.218,00
25
PISTOLA PARA COLA QUENTE PARA REFIL FINO DE 7 
MM POTÊNCIA DE 15 A 20 W ? BIVOLT (110 X 220V)
250 unidades
R$26,44 R$6.610,00
26
PRANCHETA ACRÍLICO PARA FOLHA A4, COM 
PRESILHA.
250 unidades
R$18,36
R$4.590,00
27
RÉGUA COMUM, MATERIAL PLÁSTICO CRISTAL, 
COMPRIMENTO 30 CM, GRADUAÇÃO MILIMETRADA, 
TIPO MATERIAL RÍGIDO, COR TRANSPARENTE
500 unidades
R$2,80 R$1.400,00
28
SACO PLÁSTICO PARA PASTA CATÁLOGO, COM 4 
FUROS, TAMANHO OFÍCIO, DE 0,06MM, EMBALAGEM 
COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES.
250 
embalagens
R$23,22 R$5.805,00
    DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR

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                          MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ
29
TECIDO TNT GRAMATURA 45, COM 1,40M DE 
LARGURA, CORES A SEREM DEFINIDAS NO 
MOMENTO DO PEDIDO. DEVERÁ SER FORNECIDO 
EM ROLOS DE 50 METROS.
500 rolos
R$91,16 R$45.580,00
30
LIXEIRA PLÁSTICA COM TAMPA E PEDAL COM 
CAPACIDADE PARA 30 L - LIXEIRA PLÁSTICA COM 
TAMPA E PEDAL COM CAPACIDADE PARA 30 LITROS
350 unidades
R$77,64 R$27.174,00
31
LIXEIRA PLÁSTICA COM TAMPA E PEDAL COM 
CAPACIDADE PARA 45 L - LIXEIRA PLÁSTICA COM 
TAMPA E PEDAL COM CAPACIDADE PARA 45 LITROS
350 unidades
R$81,14 R$28.399,00
32
PASTA L TAMANHO A4 MEDIDA 220MM X 310MM REF. 
1134/A4 CORES DIVERSAS PACOTE C/ 10 UND
300 pacotes
R$9,86 R$2.958,00
33
Álcool etílico, teor alcoólico 70% V/V, composição básica 
com emoliente, forma/ apresentação gel, frasco com 500g 
a 01 litro
1.200 frascos
R$12,49 R$14.988,00
34
Cera líquida incolor, leitoso, composição a base de água, 
carnauba e resinas metalizadas, características adicionais 
antiderrapante, impermeabilizante, aplicação limpeza de 
pisos, frasco com 750ml
1.000 frascos
R$10,78 R$10.780,00
35
Cera líquida vermelha, leitoso, composição a base de 
água, carnaúba e resinas metalizadas, características 
adicionais antiderrapante, impermeabilizante, aplicação 
limpeza de pisos, frasco com 750ml
1.000 frascos
R$10,09 R$10.090,00
36
Detergente líquido glicerinado, tipo neutro, testado 
dermatologicamente com registro na Anvisa, 
biodegradável para lavar louças em embalagem plástica 
de 05 litros.
600 galões
R$21,10 R$12.660,00
37
Detergente líquido para lavar louças tipo neutro: com 
glicerina, testado dermatologicamente, biodegradável, 
com registro na ANVISA/Ministério da saúde. Embalagem 
com 500ml unidade.
1.200 
unidades
R$4,94 R$5.928,00
38
Esponja limpeza, material poliuretano e fibra têxtil, formato 
retangular, aplicação limpeza geral, características 
adicionais dupla face, comprimento mínimo 100 mm, 
largura mínima 70 mm, espessura mínima 20 mm
1.000 
unidades
R$2,07 R$2.070,00
39
Fibra de limpeza pesada cor verde, tamanho 100 x 260. 
Fabricada a base de fibras sintéticas e mineral abrasivo. 
Resina a prova de água. Indicada para limpeza geral e 
utensílios, equipamentos, pisos, sanitários e outras 
superfícies.
300 unidades
R$4,96 R$1.488,00
40
Flanela material flanela, comprimento 60cm, largura 
40cm, cor laranja, características adicionais cantos 
arredondados, acabamento nas bordas em overlock
600 unidades
R$7,08 R$4.248,00
41
Luva borracha, tamanho GRANDE uso doméstico 
composta de látex natural, com uma camada fina de 
verniz silver, antiderrapante. Espessura de 450 micras. 
Caixa com no mínimo 100 unidades. 
800 caixas
R$31,13 R$24.904,00
42
Luva borracha, tamanho MÉDIA, uso doméstico composta 
de látex natural, com uma camada fina de verniz silver, 
antiderrapante. Espessura de 450 micras. Caixa com no 
mínimo 100 unidades. 
800 caixas
R$34,06 R$27.248,00
43
Luva borracha, tamanho PEQUENA uso doméstico 
composta de látex natural, com uma camada fina de 
verniz silver, antiderrapante. Espessura de 450 micras. 
Caixa com no mínimo 100 unidades. 
800 caixas
R$21,98 R$17.584,00
44
Pano de limpeza multiuso,70% viscose e resina acrílica e 
30% poliéster, tamanho 50cm x 30cm, perfurado em toda 
a sua área, de igual ou superior qualidade ao produto 
perfex, pacote com 5 unidades
500 pacotes
R$4,61 R$2.305,00
    DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                          MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ
45
Desodorizador sanitário, composição paradicloro 
benzeno, essência e corante, peso líquido 35g, aspecto 
físico tablete sólido, características adicionais suporte 
plástico para vaso sanitário.
1.000 
unidades
R$2,48 R$2.480,00
46
Saboneteira, mat. suporte plástico ABS, mat. reservatório 
policarbonato transparente alta resistência, alt.22cm, larg. 
13cm, capacidade 900ml, fixação antifurto buchas 
expansivas, caract. adicionais válvulas dosadoras, cor 
branca, profundidade 9,5cm, com reservatório para o uso 
do sabonete líquido.
500 unidades
R$39,20 R$19.600,00
47
Touca descartável, material TNT, cor branca, aplicação 
cozinha industrial, características adicionais tamanho 
único com elástico, embalagem com 100 unid.
1.000 pacotes
R$11,99 R$11.990,00
48
LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX 
NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, MÉDIO, 
LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, 
DESCARTÁVEL, CAIXA COM 100UN, CÓD BR 
BR0269893, CÓD UNIDADE 199
800 caixas
R$19,85 R$15.880,00
49
Amaciante de roupas, aspecto físico líquido viscoso, 
composição tensoativo não iônico, coadjuvante, aplicação 
amaciante artigos têxteis, características adicionais líquido 
concentrado, solúvel em água, base neutra, embalagem 
com 5 litros.
500 galões
R$14,40 R$7.200,00
50
Pá coletora lixo, material coletor poliestireno, cabo 
madeira, comprimento cabo 60cm, comprimento 22cm, 
largura 22cm, altura 6cm, aplicação limpeza, modelo sem 
tampa
500 unidades
R$3,79 R$1.895,00
51
Sabão em pó, multiação, aloevera, contendo 5kg, 
Composição tensoativo aniônico, coadjuvantes, sinergista, 
branqueador óptico, enzima, tamponantes, corantes, 
essência, carga e água
500 pacotes
R$29,63 R$14.815,00
52
Pulverizador borrifador - em plástico, com capacidade 
mínima de 100ml, bico com trava e regulagem de spray.
300 unidades
R$4,93 R$1.479,00
53 Luva descartável de vinil sem pó - tamanho M cx c/100 un600 caixas
R$14,90 R$8.940,00
VALOR TOTAL ESTIMADO:  R$ 503.193,00
   Arambaré, 01 de Abril de 2026. 
  
Nadine Medeiros Calderaro, Matricula 20893-1
    DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR