DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!  	Página 1 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
SETOR 
DE 
TRIBUTOS 
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO 
 
Homologação do Julgamento proferido pela Comissão dos 
festejos de final de ano, referente ao Edital nº 001/2022 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, RS, no uso 
de suas atribuições legais; 
 
 
H O M O L O G A 
 
 
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Organização e Promoção 
dos Festejos de Final de Ano, nomeada/o pela Portaria nº 7.223 de 18 de outubro de 2022, 
sobre o Edital nº 001/2022, que tem por objeto: EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES 
NÁUTICAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ PARA A TEMPORADA 
2022/2023. 
 
Art. 2º. Fica homologado resultado final: 
 
 
Nome  	CNPJ/CPF 
Paulo Ricardo Velho 	491.065.110-15 
 
 
 
Art. 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes do 
processo supramencionada para comparecer ao Setor de Tributos. 
 
Art. 4º. Esta Homologação entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 
Arambaré, 07 de novembro de 2022. 
 
 
 
 
 
 
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Jardel Magalhães Cardoso 
PREFEITO MUNICIPAL