TERMO DE REFERÊNCIA 
IDENTIFICAÇÃO DO REQUISITANTE: 
Secretaria  Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Cultura 
E-mail Sec.turismo@arambare.rs.gov.br 
Telefone  (51) 933808907 
OBJETO:  
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de captação, filmagem, 
produção, transmissão ao vivo (streaming) e gravação dos jogos do 52º Campeonato Praiano de 
Arambaré, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos necessários, infraestrutura técnica, 
link de internet dedicado, bem como mão de obra especializada composta, no mínimo, por dois 
(02) cinegrafistas, um (01) narrador, um (01) comentarista e um (01) técnico de transmissão, 
responsáveis pela operação, controle e qualidade da transmissão. 
O serviço deverá contemplar a realização da cobertura audiovisual de 50 (cinquenta) jogos, 
distribuídos ao longo de 15 (quinze) rodadas do evento, assegurando padrão técnico e qualidade 
uniforme em todas as transmissões. 
Deverá ser garantida ainda a disponibilização dos conteúdos audiovisuais nas plataformas do 
facebook e youtube, com o objetivo de ampliar o alcance do evento esportivo, garantir o acesso 
da população, promover a divulgação institucional e incentivar o esporte local. 
 
DESCRIÇÃO DO OBJETO:  
Nº 
ITEM 
ITEM UNID/RODADA 
VALOR 
UNITARIO 
 
VALOR TOTAL 
01 
Contratação de empresa 
especializada para a 
transmissão audiovisual de 50 
(cinquenta) jogos, distribuídos 
ao longo de 15 (quinze) 
rodadas do 52º Campeonato 
Praiano de Arambaré, 
incluindo captação de 
imagens, transmissão ao vivo 
(streaming) e gravação 
integral das partidas, com 
fornecimento de 
15 R$  
 
 
 
 
 
R$

equipamentos e infraestrutura 
técnica. 
O serviço deverá contar com 
equipe mínima formada por 
01 (um) narrador, 01 (um) 
comentarista, (01) técnico de 
transmissão e 02 (dois) 
cinegrafistas bem como 
garantir qualidade mínima Full 
HD, link de internet estável e 
inserção de artes e 
logomarcas institucionais. 
Como equipamentos 
mínimos, a contratada deverá 
disponibilizar 02 (duas) 
câmeras profissionais de alta 
resolução Full HD para a 
transmissão. 
A contratada será 
responsável pelo transporte, 
montagem, operação e 
desmontagem de todos os 
equipamentos, bem como 
pela disponibilização das 
imagens à Administração 
Municipal para fins 
institucionais, de divulgação, 
arquivo histórico e apoio à 
comissão organizadora e 
disciplinar do campeonato, 
devendo executar os serviços 
conforme o cronograma oficial 
dos jogos e as orientações da 
fiscalização do contrato. 
  
 
Prazo de Execução: 
Item 1: do dia 10 de janeiro de 2026 ao dia 07 de março de 2026 
Local de Execução: 
Quadra do Praiano de Arambaré 
Forma de Seleção: 
Pregão Eletrônico ? Menor Preço Global. 
JUSTIFICATIVA:

O 52º Campeonato Praiano de Arambaré é um dos principais eventos esportivos e culturais do 
Município, reunindo expressivo público local, regional e visitantes durante a temporada de verão, 
promovendo integração social, incentivo à prática esportiva e valorização das equipes participantes. 
A contratação de empresa especializada para a transmissão ao vivo dos jogos justifica-se pela 
necessidade de ampliar o acesso da população ao evento, especialmente para aqueles que não 
podem comparecer presencialmente, bem como para garantir a divulgação institucional do 
Município e o fortalecimento da identidade esportiva local. 
Considerando a complexidade técnica envolvida na captação e transmissão audiovisual em tempo 
real, faz-se necessária a utilização de equipamentos adequados e de mão de obra qualificada, 
incluindo cinegrafistas, narrador, comentarista e técnico de transmissão, assegurando qualidade 
de imagem, som e estabilidade da transmissão. 
Além disso, a transmissão dos jogos em plataformas digitais contribui para a transparência das 
ações públicas, amplia o alcance do evento, fortalece a comunicação com a comunidade e gera 
registro audiovisual para fins institucionais, históricos e de divulgação futura. 
Dessa forma, a contratação mostra-se técnica e economicamente viável, atendendo ao interesse 
público e aos princípios da eficiência, publicidade e economicidade que regem a Administração 
Pública. 
A contratação será realizada por meio de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, por se tratar 
correspondente à modalidade de licitação por menor preço. 
ENTREGA E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:  
       O presente objeto refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de transmissão audiovisual para atendimento às necessidades do Campeonato Praiano de 
Arambaré, devendo a contratada cumprir o cronograma previamente estabelecido pela 
Administração Municipal, o qual será definido após o recebimento da requisição de compra emitida 
pelo Departamento de Compras, Licitações ou pela Secretaria Municipal competente da Prefeitura 
Municipal de Arambaré/RS. 
Serviços a serem executados: 
Obrigações da Contratada 
A empresa contratada deverá executar os serviços, no mínimo, conforme as seguintes 
obrigações: 
? Realizar o transporte de todos os equipamentos audiovisuais até os locais de realização 
dos jogos; 
? Efetuar a montagem, instalação e testes prévios de toda a estrutura técnica necessária à 
transmissão, nos locais previamente definidos pela Administração Municipal; 
? Executar a captação de imagens com qualidade mínima Full HD e a transmissão ao vivo 
(streaming) pelo facebook e youtube das partidas, de acordo com o cronograma oficial do 
Campeonato Praiano de Arambaré; 
? Realizar a gravação integral de todos os jogos, assegurando registro audiovisual contínuo 
e sem interrupções;

? Fornecer link de internet estável e compatível com transmissão em alta definição, sendo de 
responsabilidade da contratada a qualidade e continuidade do sinal; 
? Assegurar a inserção de artes, logomarcas e informações institucionais da Administração 
Municipal de Arambaré e dos patrocinadores oficiais do evento durante todas as 
transmissões; 
? Disponibilizar à Administração Municipal, sempre que solicitado, as imagens e gravações 
dos jogos para fins institucionais, de divulgação, arquivo histórico e apoio à comissão 
organizadora e disciplinar do campeonato; 
? Proceder à desmontagem da estrutura técnica ao final de cada rodada ou ao término do 
evento, conforme orientação da Administração Municipal; 
? Realizar a remoção e o transporte de retorno de todos os equipamentos utilizados. 
 
Equipe Mínima Exigida 
? 01 (um) narrador; 
? 01 (um) comentarista 
? 02 (dois) cinegrafista. 
? (01) técnico de transmissão 
 
Equipamentos Mínimos Obrigatórios 
? 02 (duas) câmeras profissionais de alta resolução, com qualidade mínima Full 
HD,destinadas à transmissão ao vivo; 
 
DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO: 
Nos termos do Art. 117, III, da Lei nº 14.133/2021, fica o Diretor Municipal de Turismo, Desporto, 
Cultura e Lazer Felipe Machado Gonçalves ou um servidor por ele designado para a função para 
acompanhar, determinando o que for necessário a regularização de falhas ou defeitos observados;  
 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, 
inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições 
técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da 
Administração de seus agentes e prepostos, de conformidade com os art. 18 e 120 da Lei 
14.133/2021;  
 O representante da Secretaria de Turismo anotará em registro próprio todas as ocorrências 
relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos 
funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das 
falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as 
providências cabíveis. 
DO PAGAMENTO:

O pagamento será realizado em duas parcelas, sendo a primeira parcela correspondente a 50% do 
valor total, a ser efetuada quando a competição atingir a metade de sua execução, e a segunda 
parcela, correspondente aos 50% restantes, após o encerramento integral do evento e a entrega 
final dos serviços contratados. 
O parcelamento justifica-se pela natureza continuada e por etapas do serviço, que envolve 
planejamento, execução e conclusão de atividades administrativas, técnicas e operacionais ao 
longo de todo o período do campeonato. Essa forma de pagamento garante maior equilíbrio 
financeiro à execução contratual, assegura o cumprimento das obrigações pela contratada em cada 
fase e resguarda a Administração Pública, permitindo o desembolso proporcional à efetiva 
prestação dos serviços. 
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou 
qualquer situação que impeça a liquidação da despesa ? como pendência de obrigação financeira, 
penalidade imposta ou inadimplência ?, o pagamento ficará suspenso até a devida regularização, 
reiniciando-se a contagem do prazo após a comprovação da correção, sem que isso gere ônus 
para a Contratante. 
 
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:  
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo,assumindo como 
exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, 
ainda: 
- Efetuar a entrega do serviço em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local 
constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal. 
- Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 
e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 
Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o 
objeto com avarias ou defeitos; 
- Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, 
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
Do reajuste: Os reajustes sobre a proposta contratada serão realizados pelo IPCA, mediante 
requerimento a ser protocolado no setor competente da Secretaria Administração.O reajuste 
somente poderá ser requerido após 12 (doze) meses a contar da data da apresentação da proposta. 
 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE 
Compete à Contratante: 
Efetuar a programação dos serviços a serem executados pela Contratada; 
Exercer a fiscalização dos serviços por técnicos especialmente designados; 
Indicar, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução contratual. 
Expedir a Ordem de Serviços do(s) Evento(s);

Encaminhar a liberação de pagamento das faturas da prestação de serviços aprovadas. 
 Garantir acesso à área do evento para montagem e desmontagem dos equipamentos nos 
horários combinados; 
Efetuar os pagamentos conforme prazos estabelecidos no contrato, desde que cumpridas todas 
as exigências legais; 
contudo, da confecção pela DETENTORA da súmula e relatório contendo todas as informações 
pertinentes à ocorrência, encaminhando o documento à CONTRATANTE. 
 
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS : 
 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 14.133/2021, a Contratada que: 
- Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da 
contratação; 
- Ensejar o retardamento da execução do objeto; 
- Falhar ou fraudar na execução do contrato; 
- Comportar-se de modo inidôneo; 
- Cometer fraude fiscal; 
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à 
CONTRATADA as seguintes sanções: 
 Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos 
para a Contratante; 
- O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a 
empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, 
até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o art. Nº 155, da Lei Nº 14.133/21; 
- Multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de 
inexecução total do objeto; 
- Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, 
será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida; 
- Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa 
pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; 
- Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de 
Arambaré/RS, pelo prazo de até dois anos; 
- A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em 
quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa deste Termo de Referência. 
- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto 
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante

a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada 
ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados; 
- Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 14.133, de 2021, as empresas 
ou profissionais que: 
- Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento 
de quaisquer tributos; 
- Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; 
- Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos 
ilícitos praticados. 
- A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que 
assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto 
na Lei nº 14.133, de 2021, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 2021. 
- As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem 
pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, 
serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente. 
- Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 
a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 
 - Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do 
licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 
419 do Código Civil. 
- A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da 
conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, 
observado o princípio da proporcionalidade. 
- A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato 
lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 
de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa. 
- O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos 
específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal  
resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente 
público. 
- As penalidades serão obrigatoriamente publicadas em órgão Oficial de Imprensa do Município. 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 
HABILITAÇÃO JURÍDICA 
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF). 
 REGULARIDADE FISCAL 
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver,

Relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; prova de 
Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos.  
Relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e à Seguridade Social). Alterada pela Portaria 
n.º 443 do Ministério da Fazenda. 
Prova de regularidade relativa aos tributos Estaduais e Municipais, sendo a última do domicílio ou 
sede do licitante. 
  REGULARIDADE TRABALHISTA 
Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 
aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943. 
 
 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 
- 2 (dois) atestado de capacidade técnica de que prestou serviços compatíveis com o licitado; 
DOS RECURSOS  E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas com o presente objeto serão empenhadas a cargo das Dotações Orçamentárias do 
ano de 2025. 
 DA VIGENCIA DA LICITAÇÃO 
A vigência da contratação decorrente do presente processo licitatório será limitada ao período de 
realização do Campeonato Praiano de Arambaré, abrangendo todas as etapas necessárias à 
execução dos serviços, incluindo montagem, testes técnicos, transmissões, gravações e 
desmontagem da estrutura, conforme cronograma oficial definido pela Administração Municipal. 
O prazo de vigência terá início na data de assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, 
encerrando-se após a conclusão integral dos serviços contratados, podendo ser prorrogado, se 
houver necessidade devidamente justificada, nos termos da legislação vigente. 
 
Arambaré/RS, 16 de Dezembro 2025. 
 
 
 
 
 
Felipe Machado Gonçalves 
Diretor Municipal de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer