ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
 
DECRETO Nº 056, DE 07 DE MAIO DE 2021. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 
2021, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) SERVINDO DE 
RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.344/2020; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar, no valor global de 
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)  com a seguinte classificação: 
 
2040- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
339036000000- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física (1260)........................................... R$     5.000,00 
Recurso 1 ? Recurso Livre ? Administração Direta Municipal 
SOMA ...................................................................................................................................... .... R$       5.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação da seguinte rubrica: 
2040- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
339039000000- Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica (1265) .................................... R$     5.000,00 
Recurso 1 ? Recurso Livre ? Administração Direta Municipal 
SOMA ...................................................................................................................................... .... R$      5.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 07 de maio de 2021. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Administração