ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! DECRETO Nº 078, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. Delega atribuição de ordenador de despesa. Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos Arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1º É delegada a competência para ser ORDENADOR DE DESPESA, sujeito a Tomada de Contas pelos atos que praticar no desempenho de tal encargo, a: ALEXANDRE DOS SANTOS WOLOSKI, enquanto no exercício do cargo de SECRETÁRIO DA FAZENDA; ANA PAULA SERRATI LEMES, enquanto no exercício do cargo de SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO; PRISCILA ROSA BECKER, enquanto no exercício do cargo de SECRETÁRIA DA SAÚDE; ARILDO COUTO BORGES, enquanto no exercício do cargo de SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO; ALEX LONGARAY enquanto no exercício do cargo de SECRETÁRIO DO TURISMO; TONILAR ARAÚJO DIAS, enquanto no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA; SCHIRLEI SOARES, enquanto no exercício do cargo de SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; Art. 2º São delegadas ao ordenador de despesa as seguintes atribuições: I - Autorização de despesa, bem como expedição e assinatura dos respectivos documentos. Art. 3º A delegação referida no art. 1º é por prazo indeterminado. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Arambaré/RS, 19 de agosto de 2024. Jardel Magalhães Cardoso Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Alexandre dos Santos Woloski Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico