ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 16, DE 06 DE MARÇO DE 2024. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 
2024, NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) 
SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL 
REAIS) na seguinte rubrica: 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (234) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 160.000,00 
 
07          SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 
07.01       SERVICO DA AGRICULTURA 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (262) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 60.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (211) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 220.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 06 de MARÇO de 2024. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico