ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, 
NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS) SERVINDO DE 
RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global R$ 
39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL  REAIS) com a seguinte classificação: 
 
03  SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 
03.01  SERVIÇO DA FAZENDA 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (46) 
Fonte de Recurso: 1 LIVRE 
R$ 1.000,00 
06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02  DIVISÃO OBRAS 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS  DESPESAS VARIAVEIS(218) 
Fonte de Recurso: 1 LIVRE 
R$ 6.000,00 
06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03  DIVISÃO TRANSPORTE 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS  DESPESAS VARIAVEIS(238) 
Fonte de Recurso: 1 LIVRE 
R$ 1.000,00 
07 SECRET. MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (268) 
Fonte de Recurso: 1 LIVRE 
R$ 5.000,00 
07 SECRET. MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (269) 
Fonte de Recurso: 1 LIVRE 
R$ 500,00 
10 SECRET. MUN. TURISMO DESP. E JUVENTUDE 
10.01 SETOR DE TURISMO DESP. JUVENTUDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (348) 
Fonte de Recurso: 1 LIVRE 
R$ 14.000,00 
10 SECRET. MUN. TURISMO DESP. E JUVENTUDE 
10.01 SETOR DE TURISMO DESP. JUVENTUDE 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (349) 
Fonte de Recursos: 1 LIVRE 
R$ 2.000,00 
04 SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01 DIVISÃO DE SAUDE 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS  DESPESAS VARIAVEIS(82) 
Fonte de Recurso: 40 Recurso ASPS 
R$ 9.000,00 
04 SECRET. MUN. SAÚDE 
04.02 DIVISÃO DE SAUDECONVÊNIOS 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANYAGENS FIXAS (122) 
Fonte de Recurso: 4500 Atenção Básica 
R$ 500,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
04 SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01  DIVISÃO DE SAÚDE 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (80 ) 
Fonte de Recurso: 40 Recurso ASPS 
R$ 9.000,00 
04 SECRET. MUN. SAÚDE 
04.02  DIVISÃO DE SAÚDE CONVENIOS 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (119) 
Fonte de Recurso: 4500 Atenção Básica 
R$ 500,00 
03  SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 
03.01  SERVIÇO DA FAZENDA 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (45) 
Fonte de Recurso: 1 LIVRE 
R$ 13.500,00 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.02 SUBPREFEITURA 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (23) 
Fonte de Recurso: 1 LIVRE 
R$ 10.000,00 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.02 SUBPREFEITURA 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONA IS (24) 
Fonte de Recurso: 1 LIVRE 
R$ 6.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 29 de novembro de 2022. 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico