ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 103, DE 01 DE JULHO DE 2025. 
 
Abre Crédito Suplementar no orçamento 
municipal, por anulação de dotação, de 
acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 
4320, de 17 de março de 1964, no valor de 
R$ 153.000,00. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento 
Municipal no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
05- SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.02- SETOR DE EDUCAÇÃO - CONVÊNIOS 
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO..............................................R$ 153.000,00 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 
 
05- SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO - CONVÊNIOS 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ..........................R$  11.000,00 
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................R$  30.000,00 
4.4.90.50.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............R$ 112.000,00 
 
TOTAL..............................................................................................................R$ 153.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado 
imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 01 de julho de 2025. 
 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se. 
 
Clarinete Nunes Dias, 
ROF Município de Arambaré.