ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 004, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 1, 
NO VALOR DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) SERVINDO DE 
RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito adicional suplementar, no valor global de 
R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
04          SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01       DIVISÃO DE SAÚDE 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL (85) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 34.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
04          SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01       DIVISÃO DE SAÚDE 
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO (91) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 34.000,00 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 25 de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Administração