DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Educação TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO 1.1. O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de para aquisição de brinquedos educativos pedagógicos descritos detalhadamente neste documento, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 2.1. Os descritivos técnicos dos objetos deste Termo de Referência encontram-se no Anexo I, não serão aceitos materiais usados ou recondicionados. 3. DA JUSTIFICATIVA 3.1 O Município de Arambaré, através da Secretaria Municipal de Educação e COMDICA tem por objetivo realizar processo de licitação para aquisição de brinquedos pedagógicos que serão utilizados nas escolas municipais E.M.E.F. Atahualpa Irineo Cibils, E.M.E.I. Primeiros Passos e E.M.E.F. Gustavo Xavier que possuem aproximadamente 502 alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental anos iniciais e ensino fundamental anos finais. Os brinquedos pedagógicos contemplarão alunos de 0 a 14 anos matriculados na rede municipal de ensino, neste sentido, também serão adquiridos brinquedos pedagógicos adequados para crianças com necessidades especiais, pois estes brinquedos são projetados para estimular o desenvolvimento cognitivo, motor, sensorial e social das crianças, levando em consideração suas necessidades específicas. A disponibilidade de quantidade suficiente de recursos para os alunos em sala de aula é de extrema importância por diversos motivos: ? Equidade no acesso à educação: Ao fornecer quantidade suficiente de materiais e recursos para todos os alunos, a escola promove a equidade no acesso à educação. Isso ajuda a reduzir as disparidades e oportunidades de aprendizagem entre os alunos. ? Engajamento e motivação: Quando os alunos têm acesso a recursos suficientes, como livros, materiais manipulativos, tecnologia educacional e outros materiais de aprendizagem, eles se sentem mais motivados e engajados em suas atividades. Esses recursos adicionais podem tornar as aulas mais interessantes e estimulantes, despertando o interesse dos alunos pelo aprendizado. ? Aprendizagem ativa e prática: A disponibilidade de quantidade suficiente de recursos permite que os alunos participem de atividades de aprendizagem ativa e prática. Eles podem realizar experimentos científicos, projetos de arte, atividades de escrita, jogos DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Educação matemáticos e outras tarefas interativas que aprimoram a compreensão e a retenção do conteúdo. ? Personalização do aprendizado: Com recursos em quantidade suficiente, os educadores têm a oportunidade de personalizar o aprendizado para atender às necessidades individuais dos alunos. Eles podem oferecer materiais adicionais, diferentes níveis de dificuldade e coexistentes para apoiar os diferentes estilos de aprendizagem e ritmos de progresso dos alunos. ? Colaboração e interação: Quando há recursos suficientes para todos os alunos, é possível promover a colaboração e a interação entre eles. Por exemplo, se houver material suficiente para trabalhos em grupo, os alunos podem discutir, trocar ideias e resolver problemas juntos, promovendo o desenvolvimento de habilidades sociais e de trabalho em equipe. 4. DO FUNDAMENTO LEGAL 4.1 A presente licitação está fulcrada nas Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decretos Federais nº 3.555/2000 e 10.024/2019. O objeto deste Termo de Referência enquadra-se como bem comum, de acordo com o parágrafo único do art. 1ª da Lei 10.520 de 17/07/2002, razão pela qual possibilitada sua contratação através da licitação na modalidade de pregão. 5. DA AVALIAÇÃO DOS CUSTOS 5.1 Segue em anexo orçamentos que estimam o valor da contratação, ficando a critério do pregoeiro atribuir ou não carácter sigiloso, conforme art. 15 do Decreto 10.024/2019. 6. DA DOCUMENTAÇÃO 6.1 A empresa deverá apresentar no mínimo: 6.2 Habilitação jurídica: a) Registro Comercial, no caso de empresa individual (requerimento de empresário); b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou com todas as alterações caso exista, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 6.3 Regularidade fiscal e trabalhista: DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Educação a) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da licitante, com validade na data da habilitação; b) Prova de Regularidade junto ao FGTS, com validade na data da habilitação; c) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Federais, com validade na data da habilitação; d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ? CNDT, Lei nº 11.440, de 07 de julho de 2011, com validade na data de habilitação; e) Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.4 Qualificação técnica: a) Atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado. 7. DA ENTREGA E ACEITAÇÃO DO OBJETO Por se tratar de aquisição de equipamentos: 7.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo Setor Competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação. 7.2 As entregas do objeto desta licitação deverão ser de acordo com a solicitação de fornecimento e realizada no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Educação na Rua Gustavo Emílio Xavier, n° 825, Bairro Centro, no município de Arambaré/RS. 8. DA FISCALIZAÇÃO 8.1 A Administração, através de representante designado nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, irá acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 8.2 A contratada deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da prestação do serviço, para representá-lo na execução do contrato. 8.3 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada por eventuais danos causados a Administração ou terceiros, conforme o art. 70 da Lei nº 8.666/93. DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Educação 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 9.2 Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade; 9.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 9.4 Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 9.5 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 10.1 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas; 10.2 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do termo e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 10.3 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 10.4 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado. 10.5 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no termo; 10.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Educação 11. DO PAGAMENTO 11.1 As despesas decorrentes da execução do objeto deste edital correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. 12. DO REEQUILIBRIO 12.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea ?d?, da Lei 8.666/93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. Arambaré, 13 de setembro de 2023. Arildo do Couto Borges Diretor Geral da Educação DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Educação ANEXO I ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE Valor Total Estimado Valor médio 1 Pinos mágicos | PM - Contendo 170 peças em plástico. Caixa medindo 25x21x3cm. Com cores diversas. 3 2 Blocos de Construção Gigantes | 30.30 - Caixa de madeira, medindo 37x28x29cm. Contém 61 blocos grandes em madeira colorida 3 3 Tubo Mania | TB - Dimensões da mochila: 30x22x16cm. Contém 50 peças em plástico. 5 4 Mochila Plugando ideias |MPI - Dimensões: 40zx25x20cm. Contém 500 peças. 4 5 Blocos de Encaixe Vertical | BEV - Base em madeira com 10 pinos e 25 peças coloridas de encaixe. Medidas: 33x22x6cm. 3 6 Montanha Russa | 27.88 - Estrutura em plástico reforçado. Dimensões da base: 27x21x32cm. 4 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Educação 7 Kit Encaixe e Desencaixe | KED - Contém 10 brinquedos somando 137 peças em plástico. 1 8 Relógio Educativo em Madeira | 23.34 Dimensões: 20x19x7cm. 4 9 Mini Kit de Trânsito | 26.61 - Kit com 14 placas, 1 semáforo e 1 carrinho. Dimensões: 39x18x18,5cm. 2 10 Quebra Cabeça Casal Animais em Madeira - MDF | 30.50 - Dimensões: 34x27cm cada. Kit com 10 jogos, num total de 88 peças. 3 11 Quadro Valor Real |QVR - Acompanha 85 peças coloridas em madeira. Dimensões: 69x59x10cm. 4 12 Régua Girafa | RGR - Dimensões: 27,5x100cm. 4 13 Alfabeto em Madeira | 00.51 - Com 40 letras de 5 cm em caixa de papelão medindo 19x16x7,5cm. 3 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Educação 14 Alfanúmeros Coloridos em Madeira | 00.53 - Letras, números e sinais recortados em madeira. Com 56 peças. Em caixa de papelão medindo 19x16x7,5 3 15 Alfabeto Degrau | AD - Com 84 letras coloridas em MDF. Medidas do expositor: 28x16x8cm. 3 16 Ábaco Fechado | 30.03 - Quadro de madeira medidndo 30x25x7cm. Com 40 argolas. 20 17 Sólidos Geométricos | 30.37A - Com 11 peças em madeira. Peça maior mede 8x4cm. 3 18 Conjunto 6 Aramados | CA - Com 6 aramados: triangular, ondular, acrobático, montanha russa, espiral e entrelaçado. Estrutura em plástico reforçado. 3 19 Painéis Psicomotores | PPM4 - Kit com 4 painéis para atividades psicomotoras. Medidas de cada painel: 30x30x3cm. Acompanha 7 cursores. 4 20 Alinhavos - Números e Vogais |30.19 - Dimensões: 26x22x4cm. Contém 15 placas em MDF de 15x10cm. Acompanha 15 cadarços. 4 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Educação 21 Torso Humano em 24 partes | MK-08501 - Altura: 85cm. Bi-Sexual. Material inquebrável e flexível. 1 22 Xadrez com estojo | 28.48 - Dimensões: 26x26cm. Estojo com fecho contendo 32 figuras de até 5cm de altura (rei). 3 23 Jogo de damas | 28.51 - Com 18 pedras. Dimensões: 25x25cm. 6 24 Jogo de trilha (moinho) | 28.50 - Com 18 pedras. Dimensões 25x25cm. 3 25 Bombolê colorido | 31.21 - Com 63cm de diâmetro. 90 26 Adaptador para correção de escrita apoio de pega lápis autistas. 60 27 Somedaymx1 Tesouras adaptadoras multicoloridas para crianças com necessidades especiais TEA. 10 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Educação 28 Jogo das sombras atividade cognitiva para autistas - Coleção TEA & AMOR 6 29 Sílabas simples 3 30 Afrobeto 3 31 Painel de atividades psicomotoras |PAP - Confeccionado em M.DF. Madeira P.V.C. e metal, composto por 11 atividades distribuídas em brinquedos de atividades e brinquedos sonoros, fixos no painel. Brinquedos de atividades: 01 alfanumérico giratório, 01 prancha de engrenagem, 01 aramado carrinho, 01 quadrinho lousa com apagador, 01 encontre o percurso, 01 ábaco aluno argolas de plástico, 01 aramado bate com martelo. Brinquedos sonoros: 01 reco reco de madeira, 01 metalofone tubos, 01 par de platinelas e 01 agogô. 1 Arambaré, 13 de setembro de 2023. Arildo do Couto Borges Diretor Geral de Educação