ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 23 DE ABRIL DE 2025. 
 
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor 
de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) 
servindo de igual o superávit do exercício 
anterior. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas de acordo com a Lei Municipal nº 2.629/2025; 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de                                                                                                 
R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais). 
 
0505- Setor de Cultura 
Ação:     2035- Manutenção das Atividades Culturais   
333945000000- Subvenções Econômicas....................................R$ 25.500,00 
339039000000- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.....R$   2.500,00 
449052000000- Equipamento e material permanente................R$ 25.000,00 
Soma ..............................................................................................R$ 53.000,00 
FR 2719- Transferência da Política Nacional Aldir Blanc Lei 14399/2022 
 
Art. 2.º Servirá de recurso em igual valor o superávit do exercício anterior. 
     
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 23 de abril de 2025. 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se. 
Clarinete Nunes Dias, 
 ROF Município de Arambaré.