ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! DECRETO Nº 052, DE 20 DE JUNHO DE 2024. Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2024, no valor de r$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações. Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) na seguinte rubrica: 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSPORTE 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (253) Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS (32) Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (221) Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 03 GABINETE DO PREFEITO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.3.90.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA (51) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00 03 GABINETE DO PREFEITO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E (54) Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. Arambaré/RS, 20 de junho de 2024. Jardel Magalhães Cardoso Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Alexandre dos Santos Woloski Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico