ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ
GABINETE DO PREFEITO
Av. Ormezinda Ramos Loureiro, 180 ? Caramurú ? Arambaré ? RS.
Fone: 51 3676 1211 ? Ramal 207.
REVOGAÇÃO DE PROCESSO
DECRETO DE REVOGAÇÃO Nº  104/2022
Dispõe sobre a revogação do Processo Licitatório nº
1748/2022, dando outras providências.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO PARA A SECRETARIA D	E
SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, RS no uso de suas atrib uições legais, com
fulcro no Artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883./94;
Considerando os equívocos observados em relação do
Edital com o DESCRITIVO DO OBJETO;
R E V O G A 
Art. 1º - Fica revogado o Processo Licitatório nº 1748
CERTAME É REVOGADO PARA AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO DESCRITIVO DO
SEU OBJETO E SERÁ RELANÇADO ASSIM QUE POSSÍVEL, em vir tude das razões de
interesse público devidamente comprovado em procedimento regular, conforme o exposto
acima considerado.
Art. 2º - Pelo presente ato ficam intimados os interessados,
da decisão estabelecida no artigo anterior.
Art. 3º - A revogação do Processo Licitatório de que trata o
artigo procedente, desobriga o Município a indenização de qualquer espécie. 
 
Art. 4º - Este Ato de Revogação entrará em vigor na data de
sua publicação.
ARAMBARÉ, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
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JARDEL MAGALHÃES CARDOSO
Prefeito de Arambaré