ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! DECRETO Nº 0133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações. Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.344/2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 155.500,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) com a seguinte classificação: 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (206) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 11.500,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSPORTE 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (1030) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 20.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSPORTE 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (994) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 10.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISÃO DE OBRAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (958) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 30.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISÃO DE OBRAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (880) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 5.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISÃO DE OBRAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (887) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 62.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISÃO DE OBRAS 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (897) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 17.000,00 Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADM INISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (204) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 10.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL (217) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.500,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSPORTE 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (1002) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 10.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSPORTE 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (1004) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 20.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISÃO DE OBRAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (874) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 9.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISÃO DE OBRAS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT E (876) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 1.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISÃO DE OBRAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (878) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISÃO DE OBRAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (884) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 5.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISÃO DE OBRAS 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO (933) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 5.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISÃO DE OBRAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (938) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 8.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISÃO DE OBRAS 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (933) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 2.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (77) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 25.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (83) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 12.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (116) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 20.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES (172) Fonte de Recurso: 01 Livre R$ 22.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. Arambaré/RS, 30 de novembro de 2021. Jardel Magalhães Cardoso Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Alexandre dos Santos Woloski Secretário da Fazenda e Administração