ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 105, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, 
NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A 
REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 
1964. 
DECRETA 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) na seguinte rubrica: 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (92) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 6.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (228) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 14.000,00 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
04          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
04.01       SERVICO DA FAZENDA 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (96) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 6.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (234) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 14.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo 
ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 11 de novembro de 2022. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico