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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 0151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de dezembro de 2021
DECLARA PONTO FACULTATIVO 24 E 31 DE DEZEMBRO.

DECRETO Nº 156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM’ MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 152, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO N. º0154, de 20 de dezembro de 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Abre Crédito Especial e incorpora ao orçamento o valor de R$90.909,09 servindo de crédito o superávit financeiro.

DECRETO N. º0153, de 20 de dezembro de 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Abre Crédito Especial e incorpora ao orçamento o valor de R$5.671,64 servindo de crédito o superávit financeiro

LEI Nº 2423/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de uso oneroso de bem público municipal para fins de utilização e administração das instalações da pista de rodeio municipal e da área denominada campeira e dá outras providências.

LEI Nº 2422/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de uso oneroso de bem público municipal para fins de utilização e administração das instalações do Camping Municipal do 2º Distrito – Santa Rita do Sul e dá outras providências.

LEI Nº 2421/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Autoriza a contratação de FARMACÊUTICO por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

LEI Nº 2420/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Abre Crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, de acordo com o inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.671,64 (Cinco mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

LEI Nº 2419/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Abre Crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, de acordo com o inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.671,64 (Cinco mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

LEI Nº 2418/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arambaré/RS para o Exercício Financeiro de 2022.

LEI Nº 2417/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2021 por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.489.727,00 (Dois milhões quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e vinte e sete reais).

LEI Nº 2416/2021

Categoria: Leis
Publicado em 15 de dezembro de 2021
Dá a denominação de Espaço Cultural e Minimuseu HELENA MARIA FARIA VALLE o espaço localizado no Centro Cultural Inúbia, no Município de Arambaré.

DECRETO Nº 0150 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o calendário de eventos do Município de Arambaré para o ano de 2022.

LEI Nº 2415/2021

Categoria: Leis
Publicado em 9 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.

DECRETO Nº 0145, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de dezembro de 2021
DECLARA FERIADOS OS DIAS DE GUARDA QUE ENUMERA.

LEI Nº 2410/2021

Categoria: Leis
Publicado em 3 de dezembro de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.

DECRETO N. º 0148, de 02 de dezembro de 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Abre Crédito Especial e incorpora ao orçamento o valor de R$ 32.000,00 servindo de crédito o superávit financeiro.

LEI Nº 2413/2021

Categoria: Leis
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vis

LEI Nº 2414/2021

Categoria: Leis
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5º, I da Lei Municipal nº 2.344, de 15 de dezembro de 2020.

LEI Nº 2412/2021

Categoria: Leis
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Abre Crédito Especial por auxílios e convênios a receber no valor de R$ 2.000.000,00.

LEI Nº 2411/2021

Categoria: Leis
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Abre Crédito Especial no orçamento Municipal, por superávit financeiro, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

DECRETO Nº 0142, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Antecipa o horário do turno único no serviço público municipal

LEI Nº 2409/2021

Categoria: Leis
Publicado em 1 de dezembro de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Exercício de 2021, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), servindo de recurso a redução parcial de dotações.

DECRETO Nº 0141, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 0133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2021
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações.

DECRETO Nº 0130, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO MUNICIPAL N.º 0136, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2021
Declara estado de calamidade pública no Município de Arambaré.

LEI Nº 2408

Categoria: Leis
Publicado em 24 de novembro de 2021
Altera o texto do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências.


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