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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 115, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 248.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES AUTORIZADO PELA LEI 2482.

LEI Nº 2482/2022

Categoria: Leis
Publicado em 30 de novembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações

DECRETO Nº 114, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS), DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE

DECRETO Nº 113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 112, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 15.254,78 (QUINZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS COM SETENTA E OITO CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DECRETO Nº 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 35.930,00 (TRINCA E CINCO MIL COVECENTOS E TRINTA REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

LEI Nº 2481/2022

Categoria: Leis
Publicado em 24 de novembro de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

DECRETO Nº 110, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 109, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 0108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de novembro de 2022
Regulamenta a Lei Municipal nº 2253, de 23 de JUNHO de 2022, que dispõe sobre a adoção de praças, parques e áreas verdes no Município, e dá outras providências.

DECRETO N.º 0107, de 18 de novembro de 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de novembro de 2022
Dispõe sobre recuo na 3ª testada, lote nº10, quadra nº 22, no bairro Cibilslândia

DECRETO Nº 106, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 105, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO DE REVOGAÇÃO Nº 104/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de novembro de 2022
Dispõe sobre a revogação do Processo Licitatório nº 1748/2022, dando outras providências.

DECRETO Nº 103, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 102, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 581.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 100, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 401.876,43 (QUATROCENTOS E UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS COM QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE A VALORES PAGOS DO GOVERNO DO ESTADO.

DECRETO Nº 099, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 098, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.697.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS), DE ACORDO COM A LEI 2480/2022.

DECRETO Nº 097, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 096, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), referente ao Convênio 912267/2021.

LEI Nº 2480/2022

Categoria: Leis
Publicado em 31 de outubro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2022 por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.697.000,00 (um milhão seiscentos e noventa e sete mil reais).

DECRETO Nº 095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 299.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 094, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

LEI Nº 2479/2022

Categoria: Leis
Publicado em 19 de outubro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Quiosques e Lancherias com banheiros e a permissão de espaços públicos junto a orla da praia e dá outras providências.

DECRETO Nº 093, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de outubro de 2022
Nomeação do Conselho Municipal de Política Cultural

DECRETO n.º 092, de 17 de outubro de 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de outubro de 2022
Dispõe sobre medidas imediatas de contenção de gastos, racionalização administrativa e contingenciamento orçamentário e institui o Comitê Estratégico de Gestão.

DECRETO Nº 091, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 6.070,00 (SEIS MIL E SETENTA REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 090, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de outubro de 2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro do exercício anterior, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 28.350,00


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