DECRETO N° 088/2023 Categoria: Decretos Secretaria: Gabinete do Prefeito Data de Publicação: 14 de setembro de 2023 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas, ocorridas nos dias 12 a 14 de setembro do decorrente ano, ocasionando danos materiais aos munícipes- COBRADE-1.3.2.1.4 conforme Portaria nº 260/2022 - MDR Anexos http://www.arambare.rs.gov.br/uploads/legislacao/3925/a9F3el9Zyb_ZFtAZ4GN72rubLCbsBFr6.pdf