DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2026 Categoria: Decretos Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico Data de Publicação: 15 de abril de 2026 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$31.428,57 (Trinta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) servindo de recurso o excesso de arrecadação.    Anexos http://www.arambare.rs.gov.br/uploads/legislacao/7355/nr5VxCq_ZTY2e0N6IN1XNGeW1oTGTo9M.pdf