Decreto nº 078/2021 Categoria: Decretos Secretaria: Educação Data de Publicação: 22 de julho de 2021 Regulamenta o retorno às aulas presenciais no âmbito da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o Decreto Estadual nº 55.856, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências. Anexos http://www.arambare.rs.gov.br/uploads/legislacao/324/QE_72bsU2OOn7tiDy00nz_vZhIvYIeQg.pdf