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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 0142, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Antecipa o horário do turno único no serviço público municipal

DECRETO Nº 0133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2021
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações.

DECRETO Nº 0130, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO MUNICIPAL N.º 0136, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2021
Declara estado de calamidade pública no Município de Arambaré.

DECRETO Nº 0135, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2021
SUSPENDE A CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DECRETO MUNICIPAL N.º 0134, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2021
Reitera o estado de calamidade pública declarado no Município de Arambaré e adota as medidas de monitoramento,prevenção e enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Decreto Estadual n.º55.882, de 15 de maio de 2021

DECRETO Nº 0125, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2021
Dispõe sobre as instâncias de julgamento no Município de Arambaré referente ao convênio de cooperação da Mata Atlântida e dá outras providências.

DECRETO Nº 0132, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2021
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações.

DECRETO Nº 127, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2021
ABRE INCORPORA CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 1294/2021.

DECRETO Nº 0126, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2021
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 2371/21.

DECRETO Nº 124, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 425.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 0122, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2021
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 1 de novembro de 2021.

DECRETO Nº 121, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 120, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES

DECRETO Nº 119, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES

DECRETO Nº 118, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 0117, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2021
Altera o Decreto Municipal n.º 082 de 11 de agosto de 2021.

DECRETO Nº 0115, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2021
Prorroga o prazo de vigência da Lei n° 2211/2018 – pedido de isenção de IPTU

DECRETO Nº 114, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS LOCAIS DE EXPOSIÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL Nº 0114, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS LOCAIS DE EXPOSIÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 113, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 112, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 111, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 110, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 109, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 108, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 107, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 106, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 105, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2021
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 2371/21.

DECRETO Nº 104, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES


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