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Legislação / Leis
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2482/2022

Categoria: Leis
Publicado em 30 de novembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações

LEI Nº 2481/2022

Categoria: Leis
Publicado em 24 de novembro de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

LEI Nº 2480/2022

Categoria: Leis
Publicado em 31 de outubro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2022 por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.697.000,00 (um milhão seiscentos e noventa e sete mil reais).

LEI Nº 2479/2022

Categoria: Leis
Publicado em 19 de outubro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Quiosques e Lancherias com banheiros e a permissão de espaços públicos junto a orla da praia e dá outras providências.

LEI Nº 2478/2022

Categoria: Leis
Publicado em 5 de outubro de 2022
Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa

LEI Nº 2477/2022

Categoria: Leis
Publicado em 28 de setembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações.

LEI Nº 2476/2022

Categoria: Leis
Publicado em 28 de setembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher no Município de Arambaré, e dá outras providências.

LEI Nº 2475/2022

Categoria: Leis
Publicado em 14 de setembro de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 130.000,00

LEI Nº 2474/2022

Categoria: Leis
Publicado em 14 de setembro de 2022
Prorroga o prazo das contratações temporárias autorizadas pela Lei Municipal nº 2.431, de 14 de março de 2022 dá outras providências

LEI Nº 2473/2022

Categoria: Leis
Publicado em 6 de setembro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar Móveis Públicos do Município por outros de propriedade da empresa SMF Pellenz e Cia Ltda, e dá outras providências.

LEI Nº 2472/2022

Categoria: Leis
Publicado em 6 de setembro de 2022
Altera o quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Arambaré e dá outras providencias.

LEI Nº 2471/2022

Categoria: Leis
Publicado em 1 de setembro de 2022
Autoriza a contratação de pessoal em caráter temporário e excepcional, com base no Inciso X do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.454 de 04 de novembro de 2010.

LEI Nº 2470/2022

Categoria: Leis
Publicado em 1 de setembro de 2022
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

LEI Nº 2469/2022

Categoria: Leis
Publicado em 24 de agosto de 2022
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 5º, I da Lei Municipal nº 2.418, de 21 de dezembro de 2021

LEI Nº 2468/2022

Categoria: Leis
Publicado em 24 de agosto de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2022 por superávit financeiro de exercício anterior, no valor de R$ 1.720.000,00 (Um milhão setecentos e vinte mil reais).

LEI Nº 2467/2022

Categoria: Leis
Publicado em 17 de agosto de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 100.275,00 referente ao Convênio 912267/2021.

LEI Nº 2466/2022

Categoria: Leis
Publicado em 17 de agosto de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 50.000,00, referente a Portaria SES/RS 395/2022.

LEI Nº 2465/2022

Categoria: Leis
Publicado em 17 de agosto de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.029,01 (Cinco mil e vinte nove reais e um centavo), referente a recursos da Nota Fiscal Gaúcha

LEI Nº 2464/2022

Categoria: Leis
Publicado em 10 de agosto de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por superávit financeiro do exercício anterior, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).

LEI Nº 2463/2022

Categoria: Leis
Publicado em 28 de julho de 2022
Autoriza o poder executivo a desafetar e a permutar imóveis públicos do município por outro de propriedade de Gilberto dos Santos, e dá outras providências.

LEI Nº 2462/2022

Categoria: Leis
Publicado em 27 de julho de 2022
Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Arambaré de acordo com a emenda constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

LEI Nº 2461/2022

Categoria: Leis
Publicado em 27 de julho de 2022
Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.

LEI Nº 2460/2022

Categoria: Leis
Publicado em 27 de julho de 2022
Altera a Lei Municipal nº 2.439, de 6 de abril de 2022, e dá outras providências.

LEI Nº 2459/2022

Categoria: Leis
Publicado em 20 de julho de 2022
Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.

LEI Nº 2458/2022

Categoria: Leis
Publicado em 13 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Cessão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 2457/2022

Categoria: Leis
Publicado em 13 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Cessão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 2456/2022

Categoria: Leis
Publicado em 13 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Cessão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 2455/2022

Categoria: Leis
Publicado em 6 de julho de 2022
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 100.000,00, referente a Portaria SES/RS 44/2022

LEI Nº 2454/2022

Categoria: Leis
Publicado em 28 de junho de 2022
Altera as Leis Municipais nº 2.437, de 30 de março de 2022, e 2.439, de 6 de abril de 2022, e dá outras providências.

LEI Nº 2453/2022

Categoria: Leis
Publicado em 22 de junho de 2022
Dispõe sobre a adoção de praças, parques e áreas verdes no município e dá outras providências.


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