Educação

Competência

A Secretaria de Município da Educação tem como finalidade o planejamento, proposição, articulação, coordenação, execução e avaliação das políticas educacionais do Sistema Municipal de Ensino, em sintonia com órgãos federal e estadual e com o Conselho Municipal da Educação.

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As competências da secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer são:

1 – Definir e implementar as políticas municipais de educação, cultura, esportes e lazer, em consonância com as diretrizes estabelecidas no plano de governo, na legislação municipal estadual e federal pertinente e observando ainda as orientações e deliberações dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria.

2– Definir e implementar as políticas de cultura, de esportes e lazer para democratizar o acesso aos bens culturais, esportivos e turísticos do Município.

3 – Assegurar o ensino público de qualidade e a democratização da educação infantil, do ensino fundamental e supletivo.

4 – Orientar sobre o gerenciamento dos recursos financeiros alocados nos Fundos Municipais da Secretaria.

5 – Gerenciar a distribuição de recursos referentes à alimentação nas escolas municipais.

6 – Estabelecer políticas de preservação e valorização do Patrimônio Cultural.

7 – Orientar sobre a realização de projetos, eventos, atividades e expressões de cunho artístico-cultural e/ou científico tecnológico.

8 – Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante os objetivos que definem as políticas de educação, cultura , esporte e Lazer.

9 - coordenar as atividades da Biblioteca e do acervo cultural do Município bem como a documentação relativa ao Município e quaisquer outras publicações de interesse geral.

10 – Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Categoria: Educação

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